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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:51
PGR é a favor do piso salarial nacional para professores
Procurador opinou pelo indeferimento de pedidos de governadores.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 20:19
MPF/SP move ação para que plano de saúde não limite atendimento de urgência
Para MPF, resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar que prevê limitação de cobertura para emergências e urgências durante o período de carência deve ser anulada
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:02
Em 15 dias, curso oferecido pela CDDF/CNMP, sobre uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica, recebe mais de 300 inscrições
Inscrições prosseguem até 26 de julho
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:53
CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica
Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 16:06
Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentes Íntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube
Promotores de Minas Gerais e do Espírito Santo abordam a tutela do solo e projeto de recuperação de nascentesÍntegra das apresentações está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 16:36
CNMP decide pela cassação da aposentadoria de promotor de Justiça do MP/PE
A decisão ocorreu nesta terça-feira, 19 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:09
Proposta recomenda que o Ministério Público adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
Entre outros pontos, proposta trata das diretrizes sugeridas aos ramos e unidades do MP para a cobrança de multas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Junho de 2021 - 14:42
Programa Em Pauta do dia 24 de junho discute a reforma do Código de Processo Penal
Debate vai ao ar na próxima quinta-feira, ao vivo, a partir das 10h30.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:25
MPF/PR recomenda que empresas de ônibus cumpram Estatuto do Idoso
Recomendação é para que as empresas de ònibus interestaduais destinem, no mínimo, duas vagas por veículo para cidadãos com 60 anos ou mais.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 15:35
PRR-5: duração de escutas telefônicas não invalida prisão preventiva
Em parecer apresentado ao TRF-5, Ministério Público Federal argumenta que escuta telefônica por longo período é justificada em investigações complexas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 12:02
Súmula sobre nepotismo deve conter definição mais precisa, diz PGR
Esse é o parecer do procurador-geral da República, em reclamação proposta por ele ao STF contra enunciado do Senado Federal
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 12:00
Comissão do Senado aprova seis indicações ao cargo de conselheiro do CNMP
Indicados representam o MP estadual, do Trabalho, Militar e Federal.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 11:39
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 13:17
CNMP decide que é atribuição do MPF apurar irregularidades referentes a recursos contemplados na Lei Aldir Blanc
Enunciado uniformiza os julgamentos de conflitos de atribuição sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:29
Proposta recomenda que o tema sobre direito das vítimas seja cobrado em concursos do Ministério Público
Proposição considera a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:00
CNMP lança Prêmio Respeito e Diversidade para imprensa e sociedade
Serão premiados trabalhos jornalísticos e atividades voluntárias que conscientizem a população sobre a importância da valorização das diferenças.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:37
Presidente do CNMP, presidente da Comissão da Saúde, procuradores-gerais de Justiça e autoridades do SUS assinam Pacto pela Consciência Vacinal
O pacto será coordenado pelo CNMP, por meio do presidente, Augusto Aras, e pela Comissão da Saúde, presidida pelo conselheiro Jayme de Oliveira.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 10:37
"A aprovação da reforma do novo Código de Processo Penal trará nulidades e inconstitucionalidades", diz promotor de Justiça do MP/SP
Em vez de surgir uma legislação condizente com o atual momento, virá uma legislação muito mais retardada em termos de resposta ao processo penal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 14:50
Ouvidor nacional do Ministério Público apresenta propostas de enfrentamento da violência contra a mulher
Propostas são chamadas de "Pacote respeito e dignidade".